Imagine que você tem um grupo com 10 amigos e vocês precisam escolher um restaurante para ir. Cada um dos seus amigos pode dar uma sugestão e vocês podem votar para ver qual é a opção que fica mais confortável para todos. Pode ser que fique muito longe para algum amigo em particular, mas isso pode ser resolvido com uma carona, talvez. Nem sempre seus amigos ficarão satisfeitos com o restaurante escolhido, mesmo que isso tenha sido definido com uma votação.
Agora imagine um país com 200 milhões de habitantes. Imagine que cada um vai escolher algo. Imagine o caos de ter 200 milhões de sugestões. Seria humanamente impossível ler todas as sugestões, uma por uma. Além disso, muitos não sabem o que estão sugerindo e podem ser influenciados a sugerir algo. É por isso que elegemos pessoas para nos representar. Além disso, políticos possuem pautas separadas para cada “grupo” da população, por exemplo, pessoas negras, LGBTQs, pessoas portadoras de deficiência, pobres, empresários, etc, ficando mais fácil escolher o político que melhor lhe representa.
Só que então temos vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores. Temos também prefeitos, governadores, presidente. Você sabe qual o papel de cada um deles?
O Brasil divide o governo em três poderes: o Executivo (quem administra), o Legislativo (quem cria as leis) e o Judiciário (quem julga). Dentro de cada um, existem cargos para o nível federal, estadual e municipal.
Poder Executivo
São os administradores. Pegam o dinheiro público e decidem onde e como gastar. São os responsáveis pelo dia a dia do governo.
Presidente da República
O chefe do governo federal. Comanda os ministérios, assina ou veta leis aprovadas pelo Congresso, representa o Brasil no exterior e define as prioridades do país.
O que pode fazer:
- Definir o orçamento federal e onde o dinheiro da União será gasto
- Criar e extinguir ministérios
- Assinar tratados internacionais
- Decretar estado de emergência ou de defesa em situações graves
- Nomear ministros do STF (com aprovação do Senado)
- Comandar as Forças Armadas
O que não pode prometer:
- Construir uma escola municipal — isso é responsabilidade do prefeito
- Interferir diretamente na decisão de um juiz ou tribunal
- Criar uma lei sozinho — ele pode propor, mas quem aprova é o Congresso
- Gastar dinheiro fora do que o orçamento aprovado permite
Governador
Faz para o estado o que o presidente faz para o país. Administra os recursos estaduais e comanda os serviços que são de responsabilidade do estado.
O que pode fazer:
- Administrar os hospitais estaduais e as escolas da rede estadual
- Comandar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros
- Criar programas sociais com verba estadual
- Definir o orçamento do estado
- Propor leis para a Assembleia Legislativa
O que não pode prometer:
- Resolver problemas de coleta de lixo ou buraco na rua — isso é do prefeito
- Construir uma UBS (Unidade Básica de Saúde) municipal — também é do prefeito
- Mudar leis federais ou desobedecer a Constituição Federal
- Mexer no dinheiro dos municípios do estado
Prefeito
O administrador mais próximo do cidadão. Cuida da cidade e dos serviços que afetam o seu dia a dia diretamente.
O que pode fazer:
- Administrar as escolas municipais (ensino infantil e fundamental I e II)
- Cuidar dos postos de saúde e UBSs
- Organizar o transporte público municipal
- Mandar arrumar ruas, calçadas e praças
- Conceder alvarás para comércios abrirem na cidade
- Criar o Plano Diretor, que define como a cidade pode crescer
O que não pode prometer:
- Construir um hospital de grande porte sem verba federal ou estadual
- Mexer na Polícia Militar — ela é do governo estadual
- Mudar leis estaduais ou federais
- Resolver problemas de rodovias estaduais ou federais que passam pela cidade
Poder Legislativo
São os representantes do povo. O trabalho principal deles é criar, modificar e votar leis, além de fiscalizar quem está no Executivo.
Senador
Representa o estado no Congresso Nacional. Cada estado elege exatamente 3 senadores, independentemente do tamanho da população. O mandato é de 8 anos.
O que pode fazer:
- Propor e votar leis federais
- Aprovar ou rejeitar indicações do presidente para cargos importantes, como ministros do STF
- Julgar o presidente em casos de crime de responsabilidade (impeachment)
- Fiscalizar o uso do dinheiro federal
O que não pode prometer:
- Construir nada diretamente — senador não executa obra
- Resolver um problema de rua, posto de saúde ou escola da sua cidade
- Agir sozinho — toda decisão passa por votação
- Interferir em decisões judiciais
Deputado Federal
Representa a população do seu estado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O número de deputados por estado varia conforme a população. O mandato é de 4 anos.
O que pode fazer:
- Propor e votar leis que valem para o Brasil inteiro
- Fiscalizar o governo federal
- Propor emendas ao orçamento federal — aí sim, consegue destinar verba para obras no seu estado
- Participar de comissões que investigam irregularidades
O que não pode prometer:
- Resolver problemas que são responsabilidade do prefeito ou governador
- Garantir a aprovação de uma lei sozinho
- Mandar construir uma obra sem que haja verba aprovada no orçamento
Vale saber: as famosas “emendas parlamentares” são o principal instrumento que deputados e senadores usam para levar dinheiro federal para suas cidades. Mas isso não significa que a obra vai sair — depende do prefeito executar.
Deputado Estadual
Faz o mesmo trabalho do deputado federal, mas no nível do estado. Atua na Assembleia Legislativa do seu estado.
O que pode fazer:
- Criar e votar leis estaduais
- Fiscalizar o governador e o uso do dinheiro do estado
- Propor emendas ao orçamento estadual
- Investigar irregularidades no governo estadual
O que não pode prometer:
- Resolver problemas municipais — isso é com o prefeito e o vereador
- Criar leis que contrariem a Constituição Federal ou as leis federais
- Executar obras diretamente
Vereador
É o cargo mais próximo do cidadão dentro do Legislativo. Atua na Câmara Municipal da cidade.
O que pode fazer:
- Criar e votar leis que valem só para a cidade
- Fiscalizar o prefeito e a prefeitura
- Solicitar informações e convocar secretários para explicar o que está sendo feito
- Indicar melhorias ao executivo municipal (mas só indicar, não mandar)
O que não pode prometer:
- Construir uma escola, um posto de saúde ou uma praça — quem executa obra é o prefeito
- Resolver problemas estaduais ou federais
- Garantir que a prefeitura vai atender um pedido dele
- Criar leis que contrariem leis estaduais ou federais
Muita atenção aqui: vereador que promete “vou construir uma creche no seu bairro” está mentindo ou não sabe qual é o seu papel. Ele pode pressionar o prefeito, fiscalizar e cobrar — mas não tem poder de execução.
Poder Judiciário
Não é eleito pelo povo. Os juízes e ministros chegam ao cargo por concurso público ou por indicação. O papel deles é julgar, não administrar nem criar leis.
Juiz
É quem resolve os conflitos aplicando a lei. Há juízes para todo tipo de causa: criminal, trabalhista, civil, familiar e outros.
O que faz:
- Ouve as duas partes de um conflito e decide com base na lei
- Determina prisões, solturas, indenizações e punições
- É independente — nem presidente, nem governador, nem vereador pode mandar nele
O que não faz:
- Criar leis
- Administrar dinheiro público
- Tomar partido político
Tribunal de Justiça (TJ)
Existe em cada estado. Quando alguém não concorda com a decisão de um juiz, o caso pode subir para o TJ.
O que faz:
- Revisar decisões de juízes de primeira instância
- Julgar casos envolvendo governadores e deputados estaduais
- Garantir que a lei estadual está sendo aplicada corretamente
STJ — Superior Tribunal de Justiça
É o tribunal responsável por padronizar a aplicação das leis federais em todo o país.
O que faz:
- Revisar decisões dos tribunais estaduais e federais
- Garantir que a mesma lei não seja interpretada de um jeito no Recife e de outro em Porto Alegre
- Julgar casos envolvendo governadores, senadores e deputados federais em certas situações
STF — Supremo Tribunal Federal
É o topo do sistema judiciário brasileiro. A última palavra em qualquer questão legal ou constitucional.
O que faz:
- Decidir se uma lei é constitucional ou não
- Julgar crimes cometidos pelo presidente, ministros e parlamentares
- Resolver conflitos entre estados ou entre poderes
- Proteger os direitos fundamentais previstos na Constituição
O que não faz:
- Criar leis
- Governar o país
- Substituir o papel do Executivo ou do Legislativo
A decisão do STF vale para todos. Quando ele fala, acabou — nenhum outro poder pode ignorar.